RESUMO DA SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 2024

A Sessão Ordinária realizada dia 20 de maio de 2024, iniciou com a discussão e aprovação da Ata nº 017/2024, da sessão do dia 13. Em seguida foram apresentados o Projeto de Lei nº 004/2024, do Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028”; e o Projeto de Lei nº 005/2024, do Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2025 a 2028”. 

Após foi apresentado o Requerimento nº 002/2024, do Vereador Marino Kutianski, solicitando informações sobre a contratação de crédito de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA) pelo município de Inácio Martins/PR junto à instituição financeira Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), financiamento autorizado pela Lei Municipal nº 975/2020, e a  Indicação de Serviço nº 040/2024, proposta pelo Vereador Élcio Wszolek, solicitando a manutenção de trecho de estrada que liga a sede do município de Inácio Martins à comunidade Mansani. 

Constou ainda a leitura do Ofício nº 010/2024 do Poder Legislativo de Guarapuava, da Vereadora Professora Bia.

E conforme o disposto no Art. 117, $ 6º do Regimento Interno, a leitura dos Relatórios Final e Complementar dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída por meio da Resolução n° 001/2023 e nomeada pelo Ato nº 003/2023 do Poder Legislativo Municipal com a finalidade de “Elaboração de Estudos Acerca do Transporte Escolar Terceirizado”, pelo Relator da Comissão, Vereador Élcio Wszolek. 

Para a Ordem do Dia, contou o primeiro turno de votação do Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2024 – “Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Inácio Martins”.

Após o Presidente, Vereador Laurici José de Oliveira, determinou que as indicações de serviço fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo, convocando Sessão Extraordinária para sexta-feira, dia 24 de maio, às 17hs. 

Detalhes destas sessões poderão ser assistidos no vídeo de transmissão na página do Facebook da Câmara Municipal e também no Site da Câmara no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br

21/05/2024